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Rafaeli Lemos
Itaiópolis (SC)
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Péricles Demóstenes Dias Pinto
Modelo ·
há 9 anos
Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva/ Multiparentalidade
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . “O amor transcende o sangue”. xxxxxxxxxx, casado, brasileiro,...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX
PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. RECURSOS DO FGTS. COMUNICABILIDADE. PROPORÇÃO RESPEITADA P...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 22 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0276295-8
O CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. DEFEITOS ELENCADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 295 DO CPC NÃO VERIFICADOS. AUSÊNCIA DOS COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E NOTAS F...
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